REsp 2180033 - ACORDAO

REsp 2180033 - ACORDAO

O agravo interno não merece provimento porque o recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (sobre a natureza dos títulos de capitalização), atraindo a incidência, por analogia, da Súmula nº 283/STF, de modo que o recurso especial não pôde ser conhecido; o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado.

Parties
Agravante: EDILSON GIL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação De Fundamentos, Súmula Nº 283/stf, Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno, Efeito Suspensivo
Processual Civil Impugnação De Fundamentos Súmula Nº 283/stf Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

EDILSON GIL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação de fundamento suficiente do acórdão recorrido
  2. 2 incidência, por analogia, da Súmula nº 283/STF
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial quando não atacados todos os fundamentos suficientes

Ratio Decidendi

O agravo interno não merece provimento porque o recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (sobre a natureza dos títulos de capitalização), atraindo a incidência, por analogia, da Súmula nº 283/STF, de modo que o recurso especial não pôde ser conhecido; o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • O pedido de concessão de efeito suspensivo fica prejudicado.