AREsp 2935588 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exige o art. 932, III, do CPC; a impugnação genérica quanto à inaplicabilidade das Súmulas nºs 5 e 7/STJ é insuficiente.

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Parties
Agravante: HOSPITAL SAÚDE LTDA.; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissibilidade)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido (unânime).
Legal Topics
Impugnação De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Inadmissibilidade De Recurso, Artigo 932, III, Do CPC
Processual Civil Impugnação De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 5/stj Inadmissibilidade De Recurso Artigo 932, Iii, Do CPC

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Parties

HOSPITAL SAÚDE LTDA.

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 limites da reavaliação fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exige o art. 932, III, do CPC; a impugnação genérica quanto à inaplicabilidade das Súmulas nºs 5 e 7/STJ é insuficiente.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido (unânime).

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.