AREsp 2632634 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentando impugnação genérica insuficiente à luz da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal; portanto, manteve-se a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: ALDO JOSE ROSOLEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 182/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022, Cpc), Princípio Da Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Súmula 182/stj Embargos De Declaração (art. 1.022, Cpc) Princípio Da Dialeticidade Recursal Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALDO JOSE ROSOLEM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia em face de impugnação genérica
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentando impugnação genérica insuficiente à luz da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal; portanto, manteve-se a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.