AREsp 2483997 - DECISAO

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O agravo não é conhecido porque a agravante deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não contestou a incidência da Súmula 735/STF, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, o que mantém a inadmissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: SANDRA REGINA PIRES CANDIDO; Requerida: requerida (operadora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Impugnação De Fundamentos De Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Tutela Provisória De Urgência, Art. 300, CPC, Dissídio Jurisprudencial E Similitude Fática
Processual Civil Direito Civil Direito À Saúde Impugnação De Fundamentos De Decisão De Inadmissibilidade Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Tutela Provisória De Urgência Art. 300, CPC +1 more

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Parties

SANDRA REGINA PIRES CANDIDO

Agravante

requerida (operadora)

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a agravante impugnou todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação integral
  3. 3 necessidade de demonstração analítica da similitude fática para configurar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque a agravante deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não contestou a incidência da Súmula 735/STF, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, o que mantém a inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Publique-se. Intimem-se.