AREsp 2591525 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a impugnação do perito foi intempestiva, que eventual impedimento já estava superado pelo lapso trienal previsto na Resolução 233/CNJ, que não houve impugnação de mérito ao laudo que justificasse nova perícia nos termos do art. 480 do CPC, e que a alteração do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Decisão Interlocutória
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Impugnação De Perito, Impedimento E Suspeição Do Perito, Perícia Judicial, Tempestividade Da Impugnação, Necessidade De Nova Perícia, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Imobiliário Impugnação De Perito Impedimento E Suspeição Do Perito Perícia Judicial Tempestividade Da Impugnação Necessidade De Nova Perícia Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 tempestividade da impugnação do perito
  2. 2 aplicabilidade do prazo trienal do §4º do art. 9º da Resolução 233/CNJ
  3. 3 possibilidade de substituição do perito por impedimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a impugnação do perito foi intempestiva, que eventual impedimento já estava superado pelo lapso trienal previsto na Resolução 233/CNJ, que não houve impugnação de mérito ao laudo que justificasse nova perícia nos termos do art. 480 do CPC, e que a alteração do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.