REsp 2104713 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque a fundamentação recursal foi deficiente (invocação dos arts. 494, I, e 1.022, III, do CPC/2015 sem pertinência normativa específica), a controvérsia sobre os cálculos estava atingida por preclusão e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o recorrente também não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelos arts. 255, § 1º, do RISTJ e 1.029, § 1º, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: RODRIGO OTAVIO PERONDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Impugnação Dos Cálculos, Preclusão, Deficiência De Fundamentação Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Impugnação Dos Cálculos Preclusão Deficiência De Fundamentação Recursal Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

RODRIGO OTAVIO PERONDI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto à impugnação dos cálculos homologados
  2. 2 deficiência de fundamentação recursal por invocação inadequada dos arts. 494, I, e 1.022, III, do CPC/2015
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a fundamentação recursal foi deficiente (invocação dos arts. 494, I, e 1.022, III, do CPC/2015 sem pertinência normativa específica), a controvérsia sobre os cálculos estava atingida por preclusão e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o recorrente também não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelos arts. 255, § 1º, do RISTJ e 1.029, § 1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.