AREsp 1882835 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade a ser sanada, e porque a parte deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo art. 253 do RISTJ e pela jurisprudência que aplica as Súmulas 7 e 83 do STJ,...
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- Parties
- Embargante: ERIC WILLIANS RAMOS RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- rejeitados
- Legal Topics
- Impugnação Dos Fundamentos, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Preclusão, Omissão/obscuridade/contradição
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Parties
ERIC WILLIANS RAMOS RODRIGUES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 possibilidade de utilização de embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade
- 3 aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade a ser sanada, e porque a parte deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo art. 253 do RISTJ e pela jurisprudência que aplica as Súmulas 7 e 83 do STJ, de modo que não há vício capaz de autorizar os embargos de declaração.
Court Disposition
rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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