AREsp 2511850 - DECISAO
Não conhecer do agravo porque a agravante deixou de impugnar integralmente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal, de modo que os fundamentos não atacados permanecem.
- Parties
- Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Parties
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 se a parte agravante impugnou integralmente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal
- 3 possibilidade de análise de preceito constitucional pelo recurso especial e incidência de súmulas como óbices de admissibilidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque a agravante deixou de impugnar integralmente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal, de modo que os fundamentos não atacados permanecem.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- não conheço do agravo em recurso especial
- deixo de majorar os honorários, visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%
Full Case Text
Judgment text and source record
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