AREsp 1767419 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e os arts. 1.021, § 1º, e 932, III, do CPC/2015, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do recurso.
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- Parties
- Agravante: S & S Equipamentos e Serviços para Informática Ltda.; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido Do Recurso
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Art. 932, III, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
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Parties
S & S Equipamentos e Serviços para Informática Ltda.
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido Do Recurso
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
- 2 aplicação dos arts. 1.021, § 1º, e 932, III, do CPC/2015
- 3 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e os arts. 1.021, § 1º, e 932, III, do CPC/2015, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do recurso.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo interno.
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