AREsp 2928476 - ACORDAO

AREsp 2928476 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente não fez o cotejo necessário para afastar a Súmula n. 7/STJ; em razão da falta de impugnação específica e da violação ao princípio da dialeticidade...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Proferida Pela Terceira Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Proferida Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 requisitos para impugnação da Súmula n. 7/STJ, incluindo cotejo entre fatos do acórdão e teses recursais
  3. 3 exigência de dialeticidade e impugnação específica nos recursos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente não fez o cotejo necessário para afastar a Súmula n. 7/STJ; em razão da falta de impugnação específica e da violação ao princípio da dialeticidade recursal, aplicou-se a Súmula n. 182/STJ e manteve-se a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Incidência da Súmula n. 182/STJ.