AREsp 1833150 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão singular da Presidência; examinando o mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem examinou e decidiu as questões de forma fundamentada e sem omissão, e que não houve decisão surpresa porque o contraditório foi observado; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão singular da Presidência; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Impugnação Específica, Omissão (art. 1.022 Cpc), Decisão Surpresa, Contraditório, Execução Provisória, Intimação Para Pagamento (arts. 520 E 523 Cpc)
Direito Processual Civil Impugnação Específica Omissão (art. 1.022 Cpc) Decisão Surpresa Contraditório Execução Provisória Intimação Para Pagamento (arts. 520 E 523 Cpc)

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão e cabimento de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possível violação ao contraditório/decisão surpresa (arts. 9 e 10 do CPC)
  3. 3 exigência de impugnação específica da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão singular da Presidência; examinando o mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem examinou e decidiu as questões de forma fundamentada e sem omissão, e que não houve decisão surpresa porque o contraditório foi observado; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão singular da Presidência; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática da Presidência desta Corte
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial