AREsp 1344563 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não cumpriu o ônus de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial, notadamente não enfrentando de forma concreta a aplicação da Súmula 7 e a alegada conformidade do...

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Parties
Agravante: COMBUSTOL MINAS TRATAMENTO TERMICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Juízo De Prelibação Negativo, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 393 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Exceção De Pré Executividade, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ
Processual Civil Impugnação Específica Juízo De Prelibação Negativo Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 393 Do STJ Súmula 182 Do STJ Exceção De Pré Executividade +2 more

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Parties

COMBUSTOL MINAS TRATAMENTO TERMICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ à matéria que exigiria dilação probatória
  3. 3 conformidade do acórdão com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não cumpriu o ônus de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial, notadamente não enfrentando de forma concreta a aplicação da Súmula 7 e a alegada conformidade do acórdão com a jurisprudência do STJ, limitando-se a alegações genéricas insuficientes.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.