AREsp 1898873 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ; ademais, o IRDR 71-TO não se aplica ao caso concreto, de modo que seu resultado não traria consequência prática, justificando a manutenção do não conhecimento.

Parties
Agravante: ALBENIR OLIVEIRA ALBUQUERQUE; Agravada: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Interposição De Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, IRDR 71 to, Suspensão Do Processo, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj IRDR 71 to Suspensão Do Processo Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALBENIR OLIVEIRA ALBUQUERQUE

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Interposição De Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Aplicabilidade do IRDR 71-TO e suspensão do processo

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ; ademais, o IRDR 71-TO não se aplica ao caso concreto, de modo que seu resultado não traria consequência prática, justificando a manutenção do não conhecimento.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.