EREsp 1952369 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos da decisão agravada, atraindo-se, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: ROMUALDO VICENTE DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Não Conhecimento De Recurso
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Parties
ROMUALDO VICENTE DE MELO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ por analogia
- 3 aplicação das Súmulas 283 e 284/STF mencionada na decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos da decisão agravada, atraindo-se, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
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