AREsp 1913041 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus da dialeticidade previsto no art. 1.021, §1º do CPC/2015, de modo que aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e a peça não satisfaz o padrão de impugnação exigido.

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Parties
Agravante: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica, Ônus Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Art. 1.021, §1º Do Cpc/2015, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Impugnação Específica Ônus Da Dialeticidade Súmula 182/stj Art. 1.021, §1º Do Cpc/2015 Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.021, §1º do CPC/2015
  2. 2 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ
  3. 3 caráter insuficiente da impugnação genérica perante o ônus da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus da dialeticidade previsto no art. 1.021, §1º do CPC/2015, de modo que aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e a peça não satisfaz o padrão de impugnação exigido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo interno.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo interno.