AREsp 1898682 - DECISAO

AREsp 1898682 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (inadmissão baseada na Súmula nº 284/STF), em afronta ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, inciso III, do CPC/2015, sendo insuficientes alegações genéricas.

Parties
Agravante: KARINA SOARES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal, Súmula Nº 284/stf
Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Recursal Súmula Nº 284/stf

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Parties

KARINA SOARES MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 inadmissibilidade do agravo por violação do princípio da dialeticidade
  3. 3 recurso especial inadmitido por incidência da Súmula nº 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (inadmissão baseada na Súmula nº 284/STF), em afronta ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, inciso III, do CPC/2015, sendo insuficientes alegações genéricas.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Intimem-se.