AREsp 1889275 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ; adicionalmente, o segundo agravo interno não foi conhecido por preclusão consumativa.

Parties
Agravante: Thiago Gabriel de Matos Costa Barbosa; Agravado: Ministro Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Na Primeira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Unicidade Recursal
Processo Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Consumativa Unicidade Recursal

Case Brief

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Parties

Thiago Gabriel de Matos Costa Barbosa

Agravante

Ministro Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial (indicação de artigo de lei federal, demonstração de divergência jurisprudencial, embargos de declaração - art. 1.022 do CPC)
  3. 3 preclusão consumativa e princípio da unicidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ; adicionalmente, o segundo agravo interno não foi conhecido por preclusão consumativa.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer do segundo agravo interno por preclusão consumativa