AREsp 1904657 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e efetiva o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso na origem (deficiência de cotejo analítico), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de admissibilidade previstos no art. 932, III, do CPC/2015 e no...

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Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Impugnação Específica, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Processual Civil Impugnação Específica Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 suficiência da impugnação quanto à deficiência de cotejo analítico
  3. 3 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e efetiva o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso na origem (deficiência de cotejo analítico), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de admissibilidade previstos no art. 932, III, do CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ; assim, manteve-se a decisão da Presidência e declarou-se prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado às fls. 1958-2048 (e-STJ).