AREsp 1945127 - DECISAO

AREsp 1945127 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual se aplica por analogia a Súmula 182 do STJ, mantendo-se a decisão de inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissão
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ para agravos que não atacam especificamente os fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual se aplica por analogia a Súmula 182 do STJ, mantendo-se a decisão de inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.