AREsp 1941639 - ACORDAO

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A agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento utilizado para a denegação de seguimento ao recurso especial (ausência/deficiência de cotejo analítico), de modo que, conforme Súmula 182/STJ e o entendimento consolidado no EAREsp 746.775/PR, o agravo em recurso especial não merece conhecimento, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: GELOG - COMERCIO, LOGISTICA, LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA; Agravado: SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Cotejo Analítico Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GELOG - COMERCIO, LOGISTICA, LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

Agravante

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de conhecer do agravo que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Ausência/deficiência de cotejo analítico para comprovação de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

A agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento utilizado para a denegação de seguimento ao recurso especial (ausência/deficiência de cotejo analítico), de modo que, conforme Súmula 182/STJ e o entendimento consolidado no EAREsp 746.775/PR, o agravo em recurso especial não merece conhecimento, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.