AREsp 1277310 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou impugnação específica, individualizada e suficiente aos fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos sobre a Súmula 7/STJ, o que obsta o conhecimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória diante da aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou impugnação específica, individualizada e suficiente aos fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos sobre a Súmula 7/STJ, o que obsta o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.