AREsp 1901157 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reprodução de argumentos anteriores, faltando o requisito de impugnação específica previsto no art. 932, III, do CPC/2015.
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- Parties
- Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Sobre Agravo Interno E Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
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Parties
FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Sobre Agravo Interno E Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 impugnação genérica insuficiente para admissibilidade do agravo
- 3 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reprodução de argumentos anteriores, faltando o requisito de impugnação específica previsto no art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Nega provimento ao agravo interno
- Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica
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