AREsp 1899080 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: ISAAC FASSIO CAVALCANTE CUNHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 December 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Retorno Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: decisão monocrática reconsiderada; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial
Legal Topics: Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, CPC, Juízo De Retratação

Processo Civil Recursos Especiais Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 932, Iii, CPC Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

ISAAC FASSIO CAVALCANTE CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Retorno Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 incidência do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
2 possibilidade de juízo de retratação pela Presidência para reconsiderar decisão monocrática

Ratio Decidendi

Court Disposition

decisão monocrática reconsiderada; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial

Orders

Compulsando os autos, exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão de fls. 310/312.
Após, voltem-me conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.