AREsp 1916733 - DECISAO

AREsp 1916733 - DECISAO

Ao compulsar os autos, o julgador exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ADELSOM JOSÉ RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão de retratação proferida; reconsiderada a decisão de fls. 333/335; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC

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Parties

ADELSOM JOSÉ RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

  1. 1 incidência do art. 932, III, do CPC
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Ao compulsar os autos, o julgador exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão de retratação proferida; reconsiderada a decisão de fls. 333/335; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 333/335.
  • Após, voltem-me conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.