AREsp 1916733 - DECISAO
Ao compulsar os autos, o julgador exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: ADELSOM JOSÉ RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
- Outcome
- Decisão de retratação proferida; reconsiderada a decisão de fls. 333/335; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC
Case Brief
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Parties
ADELSOM JOSÉ RIBEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Legal Issues
- 1 incidência do art. 932, III, do CPC
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
Ao compulsar os autos, o julgador exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Decisão de retratação proferida; reconsiderada a decisão de fls. 333/335; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 333/335.
- Após, voltem-me conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Full Case Text
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