REsp 2135294 - DECISAO

REsp 2135294 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e no art. 259, § 3º, do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornou-a sem efeito e, por entender necessário melhor exame da matéria, deu provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito como recurso especial.

Parties
Agravante: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
decisão reconsiderada; agravo provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Juízo De Retratação, Reautuação Como Recurso Especial
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Impugnação Específica Súmula 7/stj Juízo De Retratação Reautuação Como Recurso Especial

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Parties

EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

Presidência do STJ

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259, § 3º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e no art. 259, § 3º, do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornou-a sem efeito e, por entender necessário melhor exame da matéria, deu provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito como recurso especial.

Court Disposition

decisão reconsiderada; agravo provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito.
  • Dar provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito como recurso especial.