EAREsp 2420646 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, apresentando argumentos genéricos e sem a necessária contextualização do caso concreto para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Agravante: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma), Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Interno
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Interno

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Parties

UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma), Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de contextualização do caso concreto
  3. 3 verificação de afronta aos arts. 1.022 e 489 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, apresentando argumentos genéricos e sem a necessária contextualização do caso concreto para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno