AREsp 2495957 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas e repetitivas, violando o dever de dialeticidade previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC; por isso, aplica-se a jurisprudência consolidada que determina o não conhecimento...
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- Parties
- Agravante: EDIMILSON TAFINE MACEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Decisão Colegiada De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecer do agravo regimental
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Ônus Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso, Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
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Parties
EDIMILSON TAFINE MACEDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Decisão Colegiada De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas e repetitivas, violando o dever de dialeticidade previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC; por isso, aplica-se a jurisprudência consolidada que determina o não conhecimento do agravo regimental nessas hipóteses.
Court Disposition
não conhecer do agravo regimental
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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