AREsp 2340773 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o tema principal do recurso especial (inexistência de indícios suficientes de autoria para a pronúncia) já havia sido apreciado no HC n. 864.878/DF, conexo, com decisão publicada em 18/3/2024, e porque não houve impugnação específica aos fundamentos da decisão, na...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial (súmula N. 182/stj)
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula N. 182/stj, Pronúncia, Indícios Suficientes De Autoria, Habeas Corpus Conexo (hc N. 864.878/df)
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial (súmula N. 182/stj)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão (Súmula n. 182/STJ)
- 2 existência ou não de indícios suficientes de autoria para pronúncia do acusado
- 3 prejudicialidade do agravo regimental em razão de decisão em HC conexo
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o tema principal do recurso especial (inexistência de indícios suficientes de autoria para a pronúncia) já havia sido apreciado no HC n. 864.878/DF, conexo, com decisão publicada em 18/3/2024, e porque não houve impugnação específica aos fundamentos da decisão, na forma da Súmula n. 182/STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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