AREsp 2328837 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos que não admitiram o recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 83), caracterizando violação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015) e incidência da Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: NEYDE SOARES CORREA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, Inciso III, Cpc/2015
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Inciso Iii, Cpc/2015

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Parties

NEYDE SOARES CORREA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos que não admitiram o recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 83), caracterizando violação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015) e incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.