AREsp 2415731 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, especialmente quanto à ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, aplicando-se, assim, a Súmula 182/STJ.
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- Parties
- Agravante: KAIQUE FREITAS DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negado Provimento (primeira Turma, Sessão Virtual 16/04/2024 a 22/04/2024)
- Outcome
- nega-se provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC
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Parties
KAIQUE FREITAS DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negado Provimento (primeira Turma, Sessão Virtual 16/04/2024 a 22/04/2024)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, especialmente quanto à ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, aplicando-se, assim, a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
nega-se provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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