AREsp 2336229 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não rebateu especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (em especial a incidência da Súmula 7/STJ), justificando a aplicação por analogia da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão monocrática.

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Parties
Agravante: VALDEMAR PINTO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pela Primeira Turma (julgamento Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Preclusão Consumativa
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Preclusão Consumativa

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Parties

VALDEMAR PINTO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pela Primeira Turma (julgamento Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não rebateu especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (em especial a incidência da Súmula 7/STJ), justificando a aplicação por analogia da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão monocrática.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Decisão monocrática mantida.