AREsp 2454253 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e concreta, os fundamentos da decisão agravada, o que constitui falta do ônus da dialeticidade recursal e implica a incidência da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, §1º, do CPC/2015.

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Parties
Agravante: VMT TELECOMUNICACOES SA, VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido: Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
agravo interno não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.021, §1º, Cpc/2015
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Agravo Em Recurso Especial Art. 1.021, §1º, Cpc/2015

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Parties

VMT TELECOMUNICACOES SA, VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido: Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade segundo o CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e concreta, os fundamentos da decisão agravada, o que constitui falta do ônus da dialeticidade recursal e implica a incidência da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, §1º, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno interposto por VMT TELECOMUNICACOES SA, VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA