AREsp 2596359 - DECISAO

AREsp 2596359 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção (aplicação do art. 932, III, do NCPC e incidência da Súmula nº 7 do STJ).

Parties
Agravante: JÚLIO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO (JULIO CESAR); Agravado: EDGAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Incidência Da Súmula Nº 7 Do STJ, Art. 932, III, Do NCPC, Preclusão/inadmissibilidade
Processual Civil Impugnação Específica Incidência Da Súmula Nº 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do NCPC Preclusão/inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

JÚLIO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO (JULIO CESAR)

Agravante

EDGAR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se houve aplicação da Súmula nº 7 do STJ e se foi demonstrada a hipótese de afastamento
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do NCPC em caso de impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção (aplicação do art. 932, III, do NCPC e incidência da Súmula nº 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se