AREsp 2566421 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos da Súmula nº 182/STJ e da jurisprudência do STJ; alegações genéricas sobre a não incidência da Súmula nº 7/STJ são insuficientes.
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- Parties
- Agravante: JOÃO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA; Agravante: MICHELLE VERDI DE OLIVEIRA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento
- Outcome
- Agravo interno negado provimento por unanimidade
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
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Parties
JOÃO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA
Agravante
MICHELLE VERDI DE OLIVEIRA
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula nº 182/STJ como óbice ao conhecimento do recurso
- 3 Insuficiência de alegação genérica quanto à inaplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos da Súmula nº 182/STJ e da jurisprudência do STJ; alegações genéricas sobre a não incidência da Súmula nº 7/STJ são insuficientes.
Court Disposition
Agravo interno negado provimento por unanimidade
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
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