REsp 2094537 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 568/STJ nem apresentou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de alterar a orientação jurisprudencial invocada; aplica‑se, ademais, o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula 182/STJ à hipótese apresentada,...

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Parties
Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Não conheceu do agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Art. 1.021, § 1º, Do CPC, Súmula Nº 182/stj, Súmula Nº 568/stj, Coisa Julgada, Juros Remuneratórios
Processual Civil Impugnação Específica Art. 1.021, § 1º, Do CPC Súmula Nº 182/stj Súmula Nº 568/stj Coisa Julgada Juros Remuneratórios

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ ao agravo interno
  2. 2 Incidência da Súmula 568/STJ como óbice por alinhamento com jurisprudência consolidada
  3. 3 Necessidade de demonstração de precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar súmula ou entendimento consolidado

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 568/STJ nem apresentou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de alterar a orientação jurisprudencial invocada; aplica‑se, ademais, o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula 182/STJ à hipótese apresentada, justificando o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheceu do agravo interno

Orders

  • Agravo interno não conhecido.