AREsp 2535013 - ACORDAO

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Verificada a ausência de impugnação específica ao fundamento relativo à incidência da Súmula nº 7/STJ, aplica-se o disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC e o entendimento consolidado na Súmula nº 182/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: GRACIELLA SIQUEIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.021, § 1º, CPC, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.021, § 1º, CPC Princípio Da Dialeticidade Agravo Interno

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Parties

GRACIELLA SIQUEIRA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 distinção entre capítulos autônomos e capítulos dependentes na decisão monocrática do relator

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de impugnação específica ao fundamento relativo à incidência da Súmula nº 7/STJ, aplica-se o disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC e o entendimento consolidado na Súmula nº 182/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno