AREsp 2599625 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, não demonstrando prequestionamento quanto à Súmula 282/STF, não refutando analiticamente a Súmula 284/STF e não apresentando paradigmas de outros tribunais para fins...

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Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Incidência De Súmulas (stf/stj), Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Incidência De Súmulas (stf/stj) Art. 932, Iii, Do CPC

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 necessidade de demonstração do prequestionamento para afastar Súmula 282/STF
  3. 3 necessidade de refutação analítica para afastar Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, não demonstrando prequestionamento quanto à Súmula 282/STF, não refutando analiticamente a Súmula 284/STF e não apresentando paradigmas de outros tribunais para fins da Súmula 13/STJ, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial