AREsp 2570862 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual incidiu o óbice da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não atendem ao dever de dialeticidade, e o Tribunal de origem também apontou necessidade de...

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Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Colegiado Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Colegiado Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual incidiu o óbice da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não atendem ao dever de dialeticidade, e o Tribunal de origem também apontou necessidade de reexame de fatos (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial