AREsp 2597764 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial original não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (notadamente a incidência da Súmula nº 7 do STJ), sendo insuficiente a impugnação genérica; diante disso aplica-se o art. 932, III, do CPC e mantém-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula Nº 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Impugnação Específica Súmula Nº 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial original não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (notadamente a incidência da Súmula nº 7 do STJ), sendo insuficiente a impugnação genérica; diante disso aplica-se o art. 932, III, do CPC e mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno; manter a decisão agravada