AREsp 2570747 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015, de modo que o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: JOÃO ARRUDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da QUARTA Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

JOÃO ARRUDA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da QUARTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015, de modo que o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno