REsp 2057255 - ACORDAO

REsp 2057255 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e à Súmula 182 do STJ, violando o princípio da dialeticidade recursal; assim, não se afasta o óbice que justificou o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: WALTER PAULO CARDOZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
agravo interno não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Art. 1.021, § 1º, Do Cpc/2015, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 282 E 284 Do STF, Dialeticidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Impugnação Específica Art. 1.021, § 1º, Do Cpc/2015 Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmulas 282 E 284 Do STF Dialeticidade Recursal Dissídio Jurisprudencial

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Parties

WALTER PAULO CARDOZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência das Súmulas 7 do STJ e 282 e 284 do STF
  3. 3 necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e à Súmula 182 do STJ, violando o princípio da dialeticidade recursal; assim, não se afasta o óbice que justificou o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.