EAREsp 2432920 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma concreta e específica, todos os fundamentos que levaram a Presidência a inadmitir o recurso especial; diante da violação do princípio da dialeticidade recursal e da incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ, não há conhecimento da insurgência e a decisão agravada deve ser mantida.

Parties: Agravante: VAGNER ROCHA JUNIOR; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Regimental

Direito Processual Civil Direito Processual Penal Impugnação Específica Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2

Parties

VAGNER ROCHA JUNIOR

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
3 Princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.