EAREsp 2556224 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou impugnação específica e fundamentada a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em afronta ao princípio da dialeticidade e com incidência da Súmula 182 do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas.

Parties
Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Recursos Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/15; art. 253, I, RISTJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou impugnação específica e fundamentada a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em afronta ao princípio da dialeticidade e com incidência da Súmula 182 do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.