AREsp 2505227 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o que, à luz do princípio da dialeticidade e da jurisprudência desta Corte, torna insuficientes alegações genéricas, justificando a incidência da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE JOSÉ MARTINS BUSSADE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Especial E Interno Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE JOSÉ MARTINS BUSSADE e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o que, à luz do princípio da dialeticidade e da jurisprudência desta Corte, torna insuficientes alegações genéricas, justificando a incidência da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.