AREsp 2634419 - ACORDAO

AREsp 2634419 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não enfrentou especificamente todos os fundamentos da decisão que indeferiu o processamento do recurso especial, em especial não demonstrou que a controvérsia poderia ser solucionada sem o reexame dos elementos de convicção (incidência da Súmula n.º 7),...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula N.º 7 Do STJ, Art. 932, III, Do NCPC, Art. 544, § 4º, I, Do Cpc/73, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Impugnação Específica Súmula N.º 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do NCPC Art. 544, § 4º, I, Do Cpc/73 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n.º 7 do STJ
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas nas instâncias especial e de afastamento da Súmula n.º 7 sem demonstrar que a solução independe da reavaliação dos elementos de convicção

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não enfrentou especificamente todos os fundamentos da decisão que indeferiu o processamento do recurso especial, em especial não demonstrou que a controvérsia poderia ser solucionada sem o reexame dos elementos de convicção (incidência da Súmula n.º 7), sendo insuficiente impugnação genérica ou mera reafirmação das razões do recurso especial; assim, pela preclusão e violação ao princípio da dialeticidade recursal, manteve‑se o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial