AREsp 2594860 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de modo específico e fundamentado todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e art. 253, I, do RISTJ, sendo insuficientes alegações genéricas e aplicando‑se a Súmula 182 do STJ; ademais, parte da matéria demanda...

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Parties
Agravante: JOSÉ MESSIAS DA CONCEIÇÃO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Ação DE INTERDITO Proibitório / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Recursos (agravo/recuso Especial) Interdito Proibitório Posse Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSÉ MESSIAS DA CONCEIÇÃO - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Ação DE INTERDITO Proibitório / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182 do STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprimento do dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de modo específico e fundamentado todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e art. 253, I, do RISTJ, sendo insuficientes alegações genéricas e aplicando‑se a Súmula 182 do STJ; ademais, parte da matéria demanda reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.