AREsp 2647631 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma do aresto recorrido quanto à alegação de violação do art. 341 do CPC demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ, tendo o acórdão recorrido registrado que as alegações foram impugnadas e as...

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Parties
Agravante: ARCANDIA CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Art. 341 Do CPC
Processual Civil Impugnação Específica Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Art. 341 Do CPC

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Parties

ARCANDIA CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de alegação de violação do art. 341 do CPC
  2. 2 reexame fático-probatório vedado em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma do aresto recorrido quanto à alegação de violação do art. 341 do CPC demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ, tendo o acórdão recorrido registrado que as alegações foram impugnadas e as versões fáticas são contrastantes.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.