AREsp 2592467 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial (notadamente o óbice da Súmula n. 7/STJ e a ausência de similitude fática), em desatendimento ao art. 932, III, do NCPC e à exigência de dialeticidade recursal, não havendo elementos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: GEOSONDA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma, Sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
agravo interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Art. 932, III, Do NCPC, Similitude Fática
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Art. 932, Iii, Do NCPC Similitude Fática

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Parties

GEOSONDA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma, Sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do NCPC (art. 544, § 4º, I, do CPC/73)
  3. 3 ausência de demonstração da similitude fática exigida pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial (notadamente o óbice da Súmula n. 7/STJ e a ausência de similitude fática), em desatendimento ao art. 932, III, do NCPC e à exigência de dialeticidade recursal, não havendo elementos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.