AREsp 2626021 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, sobretudo quanto à incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 735 do STF, atraindo o art. 932, III, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade...

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Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA; Recorrido: Ministro Presidente da Corte (Humberto Martins)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
agravo interno não provido; decisão mantida
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 735 Do STF, Art. 932, III, Do Cpc/2015
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Súmula 735 Do STF Art. 932, Iii, Do Cpc/2015

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Parties

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA

Agravante

Ministro Presidente da Corte (Humberto Martins)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 incidência da Súmula nº 735 do STF (liminares/antecipação de tutela)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, sobretudo quanto à incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 735 do STF, atraindo o art. 932, III, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

agravo interno não provido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.