HC 939258 - ACORDAO

HC 939258 - ACORDAO

As razões do agravo regimental não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada (ausência de exaurimento de instância e supressão de instância), incidindo a Súmula 182/STJ, razão pela qual o agravo regimental não foi conhecido.

Parties
Agravante: Ulisses Rodrigues Teixeira da Luz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialética, Súmula 182/stj, Supressão De Instância, Exaurimento De Instância
Direito Penal Processo Penal Impugnação Específica Princípio Da Dialética Súmula 182/stj Supressão De Instância Exaurimento De Instância

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Parties

Ulisses Rodrigues Teixeira da Luz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 ausência de exaurimento de instância

Ratio Decidendi

As razões do agravo regimental não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada (ausência de exaurimento de instância e supressão de instância), incidindo a Súmula 182/STJ, razão pela qual o agravo regimental não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.